As absurdas descobertas da CPI dos Trens

Deputados ficam perplexos com depoimentos dos responsáveis pelo sistema de trens do Estado

Mais uma reunião da CPI — Comissão Parlamentar de Inquérito —, da ALERJ — Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro — e mais surpresas por parte dos deputados. Se nos encontros anteriores os parlamentares tomaram conhecimento que 12 estações servem como verdadeiras “boca de fumo” com a venda de maconha e cocaína ao ar livre, no encontro dessa segunda, por mais estarrecedor que parecesse, os presentes tomaram conhecimento que das 104 estações existentes, apenas 23 têm acessibilidade e 21 possuem banheiros.

A reunião deste dia 18, tornou-se importante em razão dos principais responsáveis pelo sistema ferroviário do Estado estarem presentes: o presidente da SuperVia, Antônio Carlos Sanchez; o Secretário de Estado de Transportes (SETRANS), André Luiz Nahass; e do diretor da AGETRANSP - Agência Reguladora de Transporte, Murilo Leal. Nas declarações muitas contradições e desinformações.

Antônio Sanchez que vem sendo muito cobrado, afirmou à CPI que investiu mais de 1,4 bilhão no modal: " O problema é que não há nenhum controle destes gastos por parte do Poder Público, pois a fiscalização é falha por parte da SETRANS e da AGETRANSP - justificou. Luiz Nahas que assumiu a Secretaria de Transporte há quatro meses apresentou outra versão, e falou da precariedade estrutural da linha ferroviária, após uma fiscalização da secretaria:

— Fiscalizamos os cinco ramais e ficamos surpresos. Constatamos ausência de sinalização no ramal Santa Cruz. Se há furtos, a concessionária deve repor os equipamentos imediatamente, e há locais onde o trem parece adentrar em uma floresta. Ficou clara a falta de manutenção por parte da concessionária SuperVia — afirmou.

O jornal "Notícias de Nilópolis divulgou em novembro matéria mostrando o caos que o sistema de trens se transformou. Apontava que em plena pandemia, a SuperVia, sem qualquer respeito ao usuário, diminuiu o número de trens nos horários de maior procura

Depoimentos causaram perplexidade

Os deputados diante das justificativas apresentadas pelos responsáveis do sistema ouviam as explicações num misto de incredulidade, decepção e irritação. Martha Rocha (PDT), membro efetivo da CPI, se surpreendeu com a explanação do secretário. “Ele assumiu o cargo em novembro de 2021 e parecia falar de algo que não é de responsabilidade da sua pasta. É inacreditável. Quais foram as medidas adotadas?”, indagou. Waldeck Carneiro (PSB) que relator da Comissão se mostrou surpreso e de certa forma indignado com as condições do sistema ferroviário:

— O Rio de Janeiro vive um pré-colapso em seu sistema ferroviário! O Estado decidiu não operar mais o serviço, mas não possui estrutura fiscalizatória. É a ‘raposa tomando conta do galinheiro’, como diz o ditado popular. Toaletes, por exemplo, são locais elementares de cidadania, higiene e saúde.

O deputado Luiz Paulo (PSD) que embora não seja membro da CPI mas tem acompanhado todas as seções, criticou a atuação da SETRANS — Secretaria estadual de Transportes e da AGETRANSP — Agência Reguladora de Serviços Públicos:

— A deputada Lucinha (presidente da CPI), durante a vistoria que realizou, pegou um parafuso da estrutura dos trilhos com a mão. Em alguns trechos não há nem parafuso. Vejo grande gravidade na deterioração da via permanente. A SETRANS é solidária nos riscos. A AGETRANSP trabalha burocraticamente, só abre os procedimentos, que não vai resolver. É preciso uma ação mais contundente e não só multar — pontuou.

A presidente da CPI, deputada Lucinha (PSD), que prometeu uma inspeção ao longo de toda a malha ferroviária, em data ainda a ser confirmada, fez críticas ao despreparo dos gestores do serviço público de transporte:

— Marcamos uma reunião com assunto definido, e temos que escutar que receberemos dados depois? Queremos saber qual o percentual dos dormentes que foi trocado, e onde, por exemplo. Criticou.

Antônio Carlos Sanches, informou que existem banheiros em 21 das 104 estações, e que o plano de investimentos não inclui toaletes. Ainda assim, Sanches garantiu que a concessionária irá construir banheiros em outras estações.

Quanto aos problemas de acessibilidade, o presidente da concessionária afirmou que há 23 estações acessíveis, e que a SuperVia assinou, em 18/01, um TAC — Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público (MPRJ) com a empresa se comprometendo a tornar todas as estações acessíveis. O TAC prevê o investimento de 186 milhões de reais por parte da concessionária, e que, em no máximo 14 anos, 70% dos usuários utilizem estações acessíveis. Segundo Sanches, em 2023 já serão acessíveis às estações de Belford Roxo, Duque de Caxias e de Madureira..