Mulheres na Politica

Campanha por mais mulheres na politica e acolhimento da população LGBTQIA+ ganham espaço na sociedade carioca

Muito comemorado na Câmara dos Vereadores principalmente por parte do público feminino a aprovação na última quinta-feira (23), do Projeto de Lei 797/2021, que cria a campanha permanente de conscientização da importância da participação das mulheres nas atividades políticas no município. O objetivo é informar as mulheres sobre a importância e os meios de participação nas atividades políticas, bem como os procedimentos para filiação em partidos políticos. Para isso, estão previstas a realização de ciclos de palestras, seminários e cursos.

A proposta visa ainda demonstrar às jovens mulheres, especialmente àquelas entre dezesseis e dezoito anos, a importância do alistamento eleitoral e do voto para o exercício pleno de seus direitos políticos e cidadania. Aprovado em 2ª discussão, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autoras: Verônica Costa (DEM), Monica Benicio (PSOL), Thais Ferreira (PSOL) e Tainá de Paula (PT)

Farmácias com remédios

adulterados terão alvará cassado

Graças ao Projeto de Lei de Número 45/2001, as farmácias entram na mira da justiça. A lei aprovada na Câmara dos Vereadores e que depende agora só da sanção do prefeito Eduardo Paes determina que os estabelecimentos que realizam a venda de medicamentos - farmácias, drogarias ou quaisquer estabelecimentos que, comprovadamente, comercializarem drogas, medicamentos ou insumos farmacêuticos – terão o alvará cassado em caso de realizarem a venda de produtos falsificados ou adulterados. O autor do projeto é Wellington Dias (PDT)

Idosos acompanhados

Passa a ser obrigatório nos hospitais públicos e privados do Município do Rio de janeiro

–, contratados ou conveniados com o “SUS – Sistema Único de Saúde” a viabilização de meios que permitam a presença do acompanhante de pacientes maiores de 60 anos de idade, quando internados. Isso é o que determina o Projeto de Lei de Número 1350/2015 de autoria do vereador João Mendes de Jesus. A matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Acolhimento à população LGBT

A população LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais) pode respirar um pouco mais aliviada. Foi aprovado na Câmara dos Vereadores o Projeto de Lei 454/2021 que Institui o Programa de Apoio e Acolhimento de Pessoas em situação de violência e/ou vulnerabilidade social. Aprovado em 2ª discussão, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

De acordo com a matéria, a Prefeitura poderá ofertar acolhimento às pessoas LGBTQIA+ em situação de violência e/ou vulnerabilidade social; prover atendimentos psicológico e social; e desenvolver mecanismos e critérios de cadastramento dos interessados em participar do Programa.

Na justificativa da proposta, a autora, vereadora Monica Benício (PSOL), cita o pesquisador doutor em Psicologia Social, Marcos Vieira Garcia, segundo o qual de 20 a 30% da população de rua no mundo são LGBTs, como resultado direto. A parlamentar lembra ainda que “o projeto vai ao encontro dos esforços da Organização das Nações Unidas (ONU), bem como das recentes decisões do Supremo Tribunal (STF) para salvaguardar os direitos da população LGBTQIA+”.