Uma lei para punir racismo e homofobia empresarial

Empresas que cometerem atos de discriminação, segregação e perseguição podem ter alvará cassado

Vereadores entenderam o apelo dos movimentos negros e apoiaram projeto de Tainá de Paula

A quinta-feira (24) foi uma tarde marcada por muita emoção e polêmica na Câmara dos Vereadores. Com a galeria lotada de representantes de movimentos negros e entidades da sociedade civil, os vereadores aprovaram por ampla maioria (32 votos favoráveis e 2 contra ) o Projeto de Lei 10/2021 que pune praticas racistas e homofóbicas, um comportamento naturalizado e camuflado que acontece frequentemente por parte de empresas das mais diversas naturezas. Aprovado em 1ª discussão, a matéria voltará à pauta em 2ª votação.

O PL 10/2021 de autoria de Taíná de Paula (PT), na verdade, modifica a Lei nº 1.890/1992, que “dispõe sobre a concessão e renovação de licença para localização de estabelecimentos que mantenham serviços de segurança em suas dependências”, acrescentando artigo que prevê que a ocorrência de qualquer infração, irregularidade ou ato que incorra em práticas racistas e homofóbicas sujeitará o estabelecimento infrator e a empresa contratada a penalidades que vão desde de multas à cassação do alvará de funcionamento.

Apesar de ser aprovado pela maioria, o projeto causou polêmica em razão de o vereador Carlos Bolsonaro ter feito uma emenda que previa que a punição dos infratores só acontecesse depois do processo transitado e julgado. “Não pode uma empresa ser acusada de um ato de racismo e ser punida sem ser julgada. Isso é um absurdo que não pode prosperar nessa casa e, por isso, apresentei essa emenda”, argumentou Bolsonaro. O vereador Rogério Amorim (PSL) saiu em defesa de Carlos Bolsonaro: “Não só as vidas negras que importam, todas as vidas importam. A vida humana importa. Não podemos criar uma sociedade segregada, dividida entre brancos e pretos, pobres e ricos, direita e esquerda. É óbvio que uma pessoa só pode ser condenada depois que o processo for julgado” – Afirmou. Bolsonaro e Rodrigo foram os únicos votos contrários.

Muito emocionada a vereadora Tainá de Paula com a voz embargada em vários momentos, chegou a chorar por três oportunidades quando lembrava as atrocidades cometidas contra negros. Dentre outras coisas, lembrou que a população negra no presente e historicamente é a mais discriminada, segregada e perseguida e que o argumento de “vidas humanas importam" tenta distorcer o preconceito da realidade que vivemos e insistimos em não ver:

As galerias estiveram lotadas para apoiar o Projeto de Lei da vereadora Tainá de Paula

“A criminalização da população negra e a violência matam um jovem negro a cada 23 minutos no país, segundo números do Mapa da Violência, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais-Flacso. É necessário, então, que o Estado cumpra seu papel de garantidor de direitos e da vida, enfrentando o racismo, responsabilizando as empresas de segurança privada e aqueles que as contratam para que cessem as práticas de abordagem violentas, abusivas, desproporcionais, agressivas e letais, especialmente contra pessoas negras”, declarou a vereadora.

O vereador Tarciso Motta (PSOL) afirmou que seria uma hipocrisia não assumir que somos um país racista: "Esses movimentos, essas pessoas pretas estão aqui para nos mostrar a segregação que existe. Sou um homem branco e privilegiado por ser branco, mas não poso negar o racismo que existe em nossa sociedade" - Afirmou. Já a vereadora Thais Ferreira também do PSOL lembrou várias atrocidades que aconteceram contra os negros nos últimos anos e questionou:

- Será que todas essas perseguições, mortes e manifestações racistas que vemos acontecer teriam acontecido se as pessoas agredidas fossem brancas? Não podemos esconder e fingirmos que não vemos o racismo estrutural e empresarial que existe em nossa sociedade. Essas empresas precisam ser punidas sem, precisam perder o alvará sim. Esse projeto que aprovamos é de tamanha grandeza que não tenho dúvidas de que vai incentivar a outros estados e será aplicado em todo Brasil - Afirmou.