Vereadores criam Comissão de Ordenamento Urbano

Em votação realizada no plenário da Câmara, parlamentares aprovaram no último dia 02, Comissão Especial de Ordenamento Urbano. Agora as lideranças dos blocos partidários precisam indicar um membro para que os trabalhos e as discussões sejam iniciados. Mesas e cadeiras nas calçadas e barulho serão as pautas principais da comissão

Em 25 de fevereiro Eduardo Paes se reuniu com representantes de Associações de moradores e integrantes da sociedade civil, pediu um tempo para solucionar o problema, marcou duas reuniões que adiou e até esse início de junho não fez rigorosamente nada.

O prefeito Eduardo Paes ao que parece, se enrolou em sua agenda e acabou mais uma vez adiando a reunião que havia marcado com representantes de diversas associações de moradores e representantes de várias entidades da entidade civil. A razão do encontro era voltar discutir o ordenamento urbano no que se refere à colocação de mesas e cadeiras sobre as calçadas e o barulho infernal promovido por bares e restaurantes que não permitem ninguém dormir. Se por um lado o prefeito posterga, por outro os moradores, naturalmente indignados e com pressa, pressionam os vereadores que, em razão disso, criaram a Comissão Especial do Ordenamento Urbano para discutir a baderna generalizada que se instalou.

Depois de um primeiro encontro que realizou com os moradores em 25 de fevereiro, Eduardo Paes passou a se esquivar e não é a primeira vez que ganha tempo e evitando encarar de frente a situação: marcou um novo encontro para o dia 5 de maio, que foi adiado para o dia 3 de junho, mas para espanto de todos, a reunião foi transferida para o próximo dia 16 de junho – feriado nacional de Corpus Christi. Muitos apostam que esse encontro também será adiado em razão do feriado. Enquanto o prefeito procrastina, a temperatura se eleva entre os moradores que se revoltam com a falta de definição e ação por parte da prefeitura.

Se é um tempo de omissão por parte do prefeito e seus colaboradores, é também, um tempo de mobilização e ação dos moradores que buscam mecanismos de atenuar a desordem. Nesse sentido, já foram realizadas duas audiências públicas - uma em 15 de março e outra em 24 de mai. A maior queixa continua sendo contra a omissão da SEOP – Secretaria de Ordem Pública – que não faz rigorosamente nada e contra os subprefeitos que se portam como parceiros da baderna instalada e tratam o assunto como se não existisse. Após o encontro com o prefeito, se nada for resolvido a decisão dos moradores será recorrer ao Ministério Público.

No início de fevereiro Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) recebeu um grupo de moradores que pediram a revogação da Lei 226. Em audiência pública realizada em março moradores voltaram a pedir a revogação da lei, mas ainda assim, o vereador quer criar um dispositivo flexibilizando ainda mais a lei e, para tanto, criou a Comissão Especial de Bares e Restaurantes na Câmara

Passando a boiada

A revolta dos moradores aumentou consideravelmente, pois enquanto Eduardo Paes adia e ganha tempo, o vereador Rafael Aloisio Freitas que passou a ser considerado pelos moradores de “parceiro do barulho”, e, no melhor estilo do ex-ministro Ricardo Salles que, sem nenhum pudor, declarou: “tem que ir passando a boiada e mudando as regras enquanto a atenção a mídia está voltada para a Covid”. Coincidência ou não, para muitos moradores, foi exatamente o que vereador Rafael Aloisio Freitas fez. Ele se valeu da pandemia para sair em defesa dos donos de bares e restaurantes que, em sua opinião, acumulavam grandes prejuízos com a pandemia e em razão disso, “passou a boiada” criando a Lei 226/2020 que flexibilizava e permitia o aumento de mesas e cadeiras nas calçadas.

Apesar de toda indignação dos moradores que querem a revogação da Lei 226, Aloisio Freitas pretende ir além e propôs um projeto de ampliação da Lei, desburocratizando ainda mais as exigências e, possibilitando com isso, um aumento no número de mesas e cadeiras nas calçadas. Se a lei e as pretensões do vereador já causavam revoltas, causou ainda mais indignação aos moradores o fato de Aloisio ter criado no dia 02 de maio Comissão Especial dos Bares e Restaurantes, da qual se tornou presidente. Indagado sobre a nova proposta Aloisio Freitas justificou:

- O que as pessoas precisam entender é que a lei foi feita para organizar o desordenamento urbano na cidade. É óbvio que ninguém concorda com o barulho excessivo, com música alta fora dos bares. Criamos a lei naquele momento do auge da pandemia. Era uma maneira para que o setor de gastronomia pudesse sobreviver e agora, com essa nova proposta o que queremos é fazer os ajustes necessários. Tem que ficar claro, que quem age corretamente, continuará podendo trabalhar em paz, quem se excede terá que se adequar sobre pena de punição. É preciso separar o joio do trigo. É preciso que tudo seja ordenado e organizado para que a cidade, seja harmônica. Nosso papel enquanto vereadores é fazer a mediação e ajudar. — comentou.

Opinião divergente tem o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) que participou da reunião da Comissão de Bares e Restaurantes e a pedido dos moradores convocou as duas audiências públicas já realizadas:

- É preciso ficar claro que não somos contra os bares e restaurantes, pois entendemos a importância desse comércio estar vivo e forte. Temos que saber até que ponto um bar pode ter música e o direito de perturbar a ordem não permitindo que as pessoas possam dormir em paz. Precisamos que a SEOP — Secretaria de Ordem Pública —, fiscalize. Precisamos fazer o prefeito Eduardo Paes entender que da mesma maneira que o comerciante paga IPTU, os moradores também o fazem. Se preciso, que se faça proteção acústica” – declarou.

A vereador Rosa Fernandes (PSC) que também participou da reunião da Comissão de Bares e Restaurantes afirmou que é preciso muito cuidado em toda essa discussão:

- Participei da reunião, observei as propostas e penso que muita coisa precisa ser ajustada. Acima de tudo, é preciso que se tenha critérios. Quando alguns desses polos estão próximos de áreas residenciais é necessário que se tenha muito cuidado, pois o morador precisa ser respeitado. Vejo com muita preocupação o problema da mobilidade. A poluição sonora é outra questão que tem que ser revista. Não se pode simplesmente sair distribuindo mesas e cadeiras pelas calçadas da cidade É preciso dar à população o conforto e a segurança que ela merece. Tenho recebido várias reclamações em relação a alguns polos gastronômicos que provocam perturbação e distúrbios de todas as ordens.

Vereadores também são culpados

Thaís Ferreira, Paulo Pinheiro e Rosa Fernandes querem respeito aos moradores

À medida que cresce a pressão dos moradores, naturalmente também cresce a preocupação de muitos vereadores, pois terão que agir com sabedoria para não parecer que são contrários aos moradores e aliados dos proprietários de bares e restaurantes. Sabem nossos os parlamentares que a Lei 226 foi aprovada por maioria Plenário da Câmara e, que em razão disso, se omitir, fazer vista grossa ou tentar ficar em cima do muro nessa discussão pode desagradar em muito moradores que residem em seus domicílios eleitorais. A percepção de que são aliados da baderna e do barulho pode lhes custar caro nas próximas eleições.

A vereadora Thais Ferreira (PSOL) é uma das poucas que encara o problema de frente e admite que se o Executivo é culpado por não fiscalizar e punir, mas que os vereadores também são culpados por terem aprovado a Lei e não estarem acompanhando os desdobramentos que aconteceram:

- A mobilização que precisa ser feita é a mobilização em relação aos outros pleitos que não foram contemplados aqui na Casa. A legislação aprovada tratava de um pleito dos proprietários de bares e restaurantes, que era algo justo e legitimo. Se isso se transformou em problemas e causa transtornos, precisamos fazer algo. Temos que observar a necessidade de os moradores que estiveram aqui, realizaram uma Audiência Pública e a partir dessa participação e dessas necessidades, criar outros dispositivos, quer sejam por novas leis ou através de fiscalização. A Câmara precisa fiscalizar para, de fato, atestar essa desordem que está sendo causada por uma legislação aprovada por nós vereadores. Não podemos nos furtar e entender que a responsabilidade é do Executivo, mas também dessa casa. – conclui.